Regras de ligação de saída,país por país.
Listas Não Ligue, horários de ligação, consentimento, limites de chamadas abandonadas e regras de identificador de chamadas em 15 países, cada uma com sua fonte. O que não conseguimos verificar fica de fora em vez de ser adivinhado.
Mudanças recentes
- Estados Unidos: A regra da FCC de revogação total do consentimento (“revoke all”) foi adiada para 31 de janeiro de 2027.
- Colômbia: Ley 2300 em vigor desde outubro de 2023.
- Chile: Regra do prefixo em vigor desde agosto de 2025.
- Brasil: O 0303 passou a ser opcional em agosto de 2025.
- Espanha: Prefixo 400 obrigatório a partir de 17 de outubro de 2026.
- França: Regime de consentimento prévio em vigor em 11 de agosto de 2026 (lei 2025-594).
- Itália: Celulares incluídos no registro em julho de 2022.
- Índia: Alterações do TCCCPR finalizadas em fevereiro de 2025.
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Estados Unidos: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Registro Nacional Não Ligue mais as listas estaduais. Sua cópia do registro não pode ter mais de 31 dias. |
| HORÁRIOS DE LIGAÇÃO | Das 8h às 21h no horário local do destinatário pelas regras federais. Vários estados definem horários mais restritos. |
| CONSENTIMENTO | Consentimento prévio, expresso e por escrito para ligações de marketing pré-gravadas ou com voz artificial, e para ligações de marketing feitas com discador automático para celulares (TCPA). Ligações ao vivo para números fora do registro não precisam de consentimento. |
| REGRAS PARA DISCADORES | As chamadas abandonadas não podem passar de 3% das chamadas atendidas por uma pessoa, por campanha, medidas em cada período de 30 dias. Quem liga precisa se conectar em até 2 segundos após a saudação ou tocar uma mensagem gravada com o nome e o número do vendedor. Chamadas não atendidas precisam tocar por pelo menos 15 segundos ou quatro toques (FTC Telemarketing Sales Rule). |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | O identificador de chamadas precisa ser transmitido em toda ligação de telemarketing. As operadoras autenticam as ligações com STIR/SHAKEN. |
| PENALIDADES | Ações privadas pela TCPA: de $500 a $1.500 por ligação. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Não há exigência de endereço para um número local dos EUA. |
Estados Unidos em uma página própria · Fontes: FTC Telemarketing Sales Rule, 16 CFR 310 · Isenção da FCC sobre revogação de consentimento (Wiley) · Horários de ligação por estado (DialerSeat)
Canadá: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | National Do Not Call List (DNCL). A versão usada precisa ter sido baixada no máximo 31 dias antes da ligação. |
| HORÁRIOS DE LIGAÇÃO | Dias úteis, das 9h às 21h30; fins de semana, das 10h às 18h, no horário local do destinatário. |
| REGRAS PARA DISCADORES | Discadores preditivos não podem abandonar mais de 5% das chamadas em um mês do calendário. Uma chamada é abandonada se nenhum agente ao vivo estiver na linha em até 2 segundos após o atendimento. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Não há exigências regulatórias publicadas para números locais do Canadá. |
Canadá em uma página própria · Fontes: Regras de Telecomunicações Não Solicitadas da CRTC · Texto das regras de telemarketing da CRTC
Reino Unido: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Telephone Preference Service (TPS) para pessoas físicas e Corporate TPS (CTPS) para empresas. Um número cadastrado há 28 dias ou mais não pode receber ligações de marketing sem consentimento. |
| HORÁRIOS DE LIGAÇÃO | Não há horários de ligação definidos em lei. |
| CONSENTIMENTO | Ligações automatizadas que tocam uma mensagem gravada precisam de consentimento prévio específico. Ligações ao vivo não precisam de consentimento, a menos que o número esteja no TPS ou CTPS ou que a pessoa tenha se oposto; ligações de gestão de reclamações e de previdência precisam de consentimento (PECR). |
| REGRAS PARA DISCADORES | Política da Ofcom sobre uso indevido persistente: chamadas abandonadas em no máximo 3% das ligações ao vivo por campanha a cada 24 horas, sem margem de tolerância desde 2017; chamadas não atendidas tocam pelo menos 15 segundos; um número abandonado não é rediscado por um sistema automatizado por 72 horas. |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | Um identificador de chamadas válido, para o qual seja possível retornar a ligação, deve aparecer em toda ligação. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço no Reino Unido e documento de identidade ou dados da empresa. Números móveis e gratuitos aceitam endereço em qualquer lugar. |
Reino Unido em uma página própria · Fontes: ICO: marketing por telefone pela PECR · Política da Ofcom sobre uso indevido persistente · Requisitos de números da Twilio no Reino Unido
Austrália: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Do Not Call Register. Ligações para um número recém-cadastrado precisam parar em 30 dias, e o cadastro é permanente. |
| HORÁRIOS DE LIGAÇÃO | De segunda a sexta, das 9h às 20h; sábado, das 9h às 17h; nenhuma ligação aos domingos ou feriados nacionais. |
| REGRAS PARA DISCADORES | Quem liga precisa informar logo no início o próprio nome, a empresa que representa e o motivo da ligação (Telemarketing and Research Calls Industry Standard 2017). |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | A identificação da linha que liga deve ser fornecida. |
| PENALIDADES | Multas da ACMA de até A$250.000. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço na Austrália (não caixa postal) e documento de identidade australiano, ou documentos de empresa ASIC/ABN. Números móveis empresariais aceitam endereço em qualquer lugar. |
Austrália em uma página própria · Fontes: Normas do setor para o Do Not Call Register · Requisitos de números da Twilio na Austrália
África do Sul: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Pedidos de exclusão precisam ser respeitados, e os números precisam ser verificados em um registro de não contato. |
| CONSENTIMENTO | Marketing direto por máquinas de chamada automática precisa do consentimento da pessoa, a menos que ela já seja cliente (POPIA, seção 69). |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço na África do Sul dentro da área do prefixo e documento de identidade. Números nacionais e gratuitos aceitam endereço em qualquer lugar. |
África do Sul em uma página própria · Fontes: POPIA, seção 69 · Requisitos de números da Twilio na África do Sul
México: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | REPEP, administrado pela Profeco. Quem liga tem até 30 dias para parar de ligar para um número cadastrado. Ligações de cobrança, pesquisas, políticas e de caridade não estão incluídas. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço dentro da área do prefixo e documento de identidade ou comprovante de situação fiscal. Números gratuitos aceitam endereço em qualquer lugar. |
México em uma página própria · Fontes: Perguntas frequentes do REPEP (Profeco) · Requisitos de números da Twilio no México
Colômbia: regras de telemarketing
| HORÁRIOS DE LIGAÇÃO | De segunda a sexta, das 7h às 19h; sábado, das 8h às 15h; nada aos domingos e feriados. Vale para cobrança e contato comercial. |
| REGRAS PARA DISCADORES | Uma pessoa pode ser contatada no máximo uma vez por dia, e por um único canal em uma semana (Ley 2300 de 2023). |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço na Colômbia dentro da área do prefixo. Números gratuitos aceitam endereço em qualquer lugar. |
Colômbia em uma página própria · Fontes: Ley 2300 de 2023 (Función Pública) · Requisitos de números da Twilio na Colômbia
Chile: regras de telemarketing
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | Ligações automatizadas ou em massa precisam sair do prefixo +56 600 (ligações que a pessoa pediu) ou +56 809 (não solicitadas). Outros números não podem ser usados para elas. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço no Chile para todos os tipos de número. |
Chile em uma página própria · Fontes: Requisitos de números da Twilio no Chile
Brasil: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Não Me Perturbe, a lista nacional de bloqueio de telemarketing. |
| REGRAS PARA DISCADORES | A Anatel bloqueia quem faz mais de 100.000 chamadas abusivas por dia, ou seja, derrubadas ao atender ou em até 3 segundos. |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | O prefixo de telemarketing 0303 passou a ser opcional em agosto de 2025 para empresas que usam a Chamada Verificada (STIR/SHAKEN com nome e logo na tela). Empresas que fazem mais de 500.000 ligações por mês precisam autenticá-las; as operadoras precisam implantar a verificação até abril de 2028. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Uma empresa brasileira (CNPJ) e um endereço no Brasil. Pessoas físicas só podem obter números de celular. |
Brasil em uma página própria · Fontes: Anatel revoga o 0303 obrigatório (Agência Brasil) · Anatel: prefixo de telemarketing 0303 · Requisitos de números da Twilio no Brasil
Espanha: regras de telemarketing
| CONSENTIMENTO | Ligações comerciais precisam do consentimento prévio da pessoa ou de outra base legal pelo RGPD, como o interesse legítimo (Ley 11/2022, artigo 66.1.b, em vigor desde 29 de junho de 2023). |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | A partir de 17 de outubro de 2026, ligações comerciais precisam sair de números da faixa 400. As operadoras bloqueiam ligações comerciais de qualquer outra numeração. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço na Espanha e um NIF/NIE (pessoas físicas) ou CIF (empresas), para todos os tipos de número. |
Espanha em uma página própria · Fontes: La Moncloa: prefixo 400 para ligações comerciais · BOE: Circular 1/2023 sobre o artigo 66.1.b · Requisitos de números da Twilio na Espanha
França: regras de telemarketing
| CONSENTIMENTO | Desde 11 de agosto de 2026, uma ligação comercial para um consumidor precisa do consentimento prévio e expresso dele, e quem liga precisa conseguir comprovar isso. O Bloctel, a antiga lista de bloqueio, acabou. |
| PENALIDADES | Multas administrativas de até €375.000 para uma empresa, e contratos fechados em uma ligação sem consentimento são nulos. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço na França. A Twilio não permite chamadas de saída automatizadas nem telemarketing em números locais, móveis ou nacionais franceses. |
França em uma página própria · Fontes: Consentimento prévio a partir de 11 de agosto de 2026 (Touitou Avocats) · Requisitos de números da Twilio na França
Alemanha: regras de telemarketing
| CONSENTIMENTO | Ligações de marketing para consumidores precisam do consentimento prévio e explícito deles (UWG §7). O consentimento precisa ser documentado quando é dado e guardado por cinco anos (UWG §7a). |
| PENALIDADES | Até €50.000 por não documentar ou não guardar o consentimento. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Registro da empresa e um endereço na localidade. Números locais e móveis não são emitidos para pessoas físicas. |
Alemanha em uma página própria · Fontes: Bundesnetzagentur: prova do consentimento (§7a UWG) · Requisitos de números da Twilio na Alemanha
Itália: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Registro Pubblico delle Opposizioni, que cobre fixos e celulares. O cadastro cancela consentimentos de marketing anteriores, exceto os dados depois do cadastro ou dentro de um contrato ativo. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço dentro da área do prefixo. Números móveis aceitam endereço em qualquer lugar. |
Itália em uma página própria · Fontes: Registro Pubblico delle Opposizioni · Requisitos de números da Twilio na Itália
Filipinas: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Não há lista nacional Não Ligue. Um projeto de lei para criá-la está no Congresso. |
| CONSENTIMENTO | A Data Privacy Act exige consentimento para usar dados pessoais em marketing. Quem liga precisa se identificar e oferecer uma forma de sair da lista. |
| COMO CONSEGUIR UM NÚMERO LOCAL | Um endereço nas Filipinas dentro da área do prefixo. Números gratuitos aceitam endereço em qualquer lugar. |
Filipinas em uma página própria · Fontes: Regras de telemarketing nas Filipinas (Outsource Accelerator) · Requisitos de números da Twilio nas Filipinas
Índia: regras de telemarketing
| LISTA NÃO LIGUE | Preferências Do Not Disturb da TRAI. |
| IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E PREFIXOS | Ligações promocionais precisam sair de números da série 140; as de serviço e transacionais, da série 1600 (TRAI TCCCPR). |
| PENALIDADES | ₹2 lakh pela primeira infração, ₹5 lakh pela segunda, ₹10 lakh por cada reincidência e até dois anos na lista negra de recursos de telecomunicações. |
Índia em uma página própria · Fontes: Alteração da TRAI de 2025 (Securiti) · Requisitos de números da Twilio na Índia
Ligar para leads dos EUA a partir de outro país
As regras seguem a pessoa para quem você liga, não o lugar onde está o seu agente. Um agente em Manila, no Cairo ou em Bogotá ligando para um lead no Texas está sujeito às regras dos EUA e do Texas acima, incluindo o horário permitido no fuso horário do próprio lead. A DialerSeat aplica esse horário no servidor, para cada lead.
Sobre esta página
Um resumo do que cada regra exige de quem liga, conferido com as fontes listadas em cada país. Não é aconselhamento jurídico e não cobre regras setoriais como serviços financeiros, cobrança ou saúde. Confirme com um advogado local antes de discar para um país novo.
Os requisitos para números locais são os que a Twilio publica para cada país; outras operadoras publicam os próprios, que podem ser diferentes. Viu uma regra mudar? Envie um e-mail para support@dialerseat.com com a fonte.
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