Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um acordo vinculante entre você e a DialerSeat™ ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a DialerSeat, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes Termos, não use o serviço.

Se você usa a DialerSeat em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e "você" se refere tanto a você quanto a essa organização.

2. Descrição do serviço

A DialerSeat é uma plataforma de chamadas de saída na nuvem. Oferecemos:

• Um aplicativo de discagem baseado na web para fazer chamadas de saída
• Armazenamento e organização de listas de leads e registros de chamadas
• Vários modos de discagem (Prévia, Power, Progressivo, Preditivo)
• Detecção de caixa postal (AMD) e lógica de pulo
• Gravação de chamadas e acompanhamento de tabulações
• Gestão de equipes e controles de acesso por licença
• Fornecimento de números de telefone de saída (quando aplicável)

Não somos uma operadora de telefonia. Usamos operadoras terceiras (atualmente a Telnyx) para fazer as chamadas. Quedas e limitações da operadora afetam a DialerSeat.

Não somos um CRM. Nos integramos ao seu CRM por API e webhooks.

Não somos seus advogados. A DialerSeat é um software. Você é responsável por cumprir as leis que regem sua atividade de chamadas de saída. Ajudamos aplicando as janelas de horário da TCPA no servidor, mas o cumprimento da TCPA, do DNC, das leis estaduais de telemarketing e de qualquer outra regulamentação aplicável continua sendo responsabilidade sua.

3. Cadastro da conta

Para usar a DialerSeat, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos
• Fornecer informações de cadastro corretas
• Manter suas credenciais de login seguras
• Avisar-nos prontamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta

Você é responsável por toda a atividade na sua conta, incluindo a dos membros da equipe que você convida. Se um membro da equipe usar o serviço de forma indevida, sua conta pode ser suspensa.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

Preços

A DialerSeat custa $35 por licença por semana, cobrados semanalmente na forma de pagamento cadastrada. Podemos mudar os preços com pelo menos 30 dias de aviso; mudanças de preço não afetam o período de cobrança atual.

Também oferecemos o Manager+, um plano white label com preço de $75 por semana, que fornece seu próprio subdomínio, logo e cores da marca, além dos recursos padrão. O Manager+ é cobrado nas mesmas condições semanais e sem contrato descritas nesta seção; o preço maior reflete o white label adicional, não condições diferentes de cancelamento, reembolso ou responsabilidade.

Cobrança

Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar seu cartão semanalmente pelas licenças ativas. Pagamentos que falharem podem levar à suspensão do serviço após um breve período de carência.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser no seu painel de cobrança. O cancelamento vale no fim do período de cobrança atual, e você mantém o acesso até lá. Não há reembolso da parte não usada da semana atual.

Quando você cancela, seus dados são preservados. Você pode assinar de novo depois e continuar de onde parou, ou pedir a exclusão definitiva dos dados da sua conta (veja Política de Privacidade, Seção 8).

Reembolsos

Reembolsos só são considerados em até 24 horas após a cobrança. Passado esse prazo de 24 horas, a cobrança é definitiva; cancelar depois interrompe as cobranças futuras (veja Cancelamento, acima), mas não reembolsa o período em que você já está. Fale com support@dialerseat.com com pedidos de reembolso. E SÓ support@dialerseat.com Qualquer outro endereço de e-mail é fraudulento e não está enviando mensagens em nosso nome.

Impostos

Os preços exibidos não incluem impostos sobre vendas. Podemos cobrar os impostos aplicáveis além do preço básico da assinatura, conforme o endereço de cobrança.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a DialerSeat para:

• Fazer chamadas violando o Telephone Consumer Protection Act (TCPA), a Telemarketing Sales Rule (TSR), o National Do Not Call Registry, as listas estaduais de DNC ou qualquer lei de telemarketing aplicável
• Assediar, intimidar, ameaçar ou fraudar qualquer pessoa
• Fazer chamadas sem base legal (consentimento, relacionamento comercial estabelecido ou outra exceção reconhecida)
• Falsificar o identificador de chamadas de forma que viole o Truth in Caller ID Act
• Fazer robocalls para números sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do destinatário quando exigido
• Fazer chamadas em horários proibidos no horário local de quem recebe
• Praticar fraude, phishing, golpes ou qualquer prática enganosa
• Vender ou promover produtos ou serviços ilegais
• Tentar burlar a aplicação da TCPA, os limites de taxa de abandono ou a verificação de DNC da DialerSeat
• Revender o serviço da DialerSeat sem nossa autorização por escrito
• Fazer engenharia reversa, raspar dados ou tentar extrair o código-fonte ou os algoritmos proprietários da DialerSeat
• Interferir no serviço ou interrompê-lo (DDoS, tentativas de exploração etc.)
• Enviar listas de leads para as quais você não tem permissão legal de ligar
• Enviar dados com informações pessoais de crianças sem consentimento

6. Conformidade com a TCPA e o telemarketing

A DialerSeat aplica automaticamente certas proteções relacionadas à TCPA:

• Restrições de janela de horário pelo horário local de cada lead (normalmente das 8h às 21h)
• Aplicação de regras de ligação estaduais (proibições aos domingos, quando aplicável)
• Proteções automáticas da taxa de abandono no modo preditivo (regra dos 3% da FTC TSR)
• Atestação A do STIR/SHAKEN nas chamadas de saída, quando possível

Essas proteções não constituem uma certificação de conformidade legal. Elas reduzem riscos comuns de conformidade, mas não isentam você da responsabilidade por:

• Obter o consentimento adequado para as chamadas que você faz
• Manter e respeitar sua própria lista interna de DNC
• Limpar suas listas no National DNC Registry
• Cumprir as leis estaduais de telemarketing além do que aplicamos
• Identificar-se e fazer os avisos exigidos em toda chamada
• Respeitar os pedidos de descadastro durante e depois das chamadas

Se não tiver certeza de que suas práticas de ligação cumprem a lei aplicável, consulte um advogado qualificado antes de usar a DialerSeat para chamadas de saída.

7. Seu conteúdo e seus dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia (leads, roteiros, tabulações etc.). Ao usar a DialerSeat, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seus dados somente na medida necessária para operar o serviço para você.

Você declara e garante que:

• Você tem todos os direitos necessários sobre os dados que envia
• Seu uso dos dados cumpre as leis de privacidade aplicáveis
• Você tem uma base legal para contatar as pessoas das suas listas de leads
• Você não enviará dados que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros

Não vamos vender seus dados, compartilhá-los com anunciantes nem usá-los para treinar modelos de IA. Veja nossa Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de dados.

8. Nossa propriedade intelectual

O nome, o logo, o código da aplicação, os designs e a documentação da DialerSeat™ são nossa propriedade. Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a DialerSeat para fins comerciais durante a vigência da sua assinatura.

Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas da DialerSeat
• Vender, alugar ou sublicenciar o acesso à DialerSeat
• Remover avisos de propriedade ou a marca do serviço
• Usar nossas marcas sem nossa autorização por escrito

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos alta disponibilidade, mas não prometemos níveis específicos. O serviço depende de fornecedores terceiros (Supabase, Vercel, Clerk, Stripe, Telnyx), cujas quedas afetam a DialerSeat. Faremos esforços razoáveis para avisar sobre manutenções planejadas e resolver quedas prontamente.

Não oferecemos um Acordo de Nível de Serviço (SLA) no preço de $35/semana. SLAs corporativos estão disponíveis sob consulta.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos ou nossa Política de Privacidade
• Você não pagar sua assinatura em dia
• Acreditarmos, razoavelmente, que seu uso do serviço nos expõe a risco jurídico
• Obrigados por lei, ordem judicial ou autoridade reguladora
• Sua conta ficar inativa por um período longo (avisaremos você antes)

Normalmente avisaremos antes de uma suspensão ou encerramento, exceto em casos de suspeita de fraude, abuso ou risco jurídico iminente para nós ou para terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando a assinatura. Veja a Seção 4 para saber o que acontece com seus dados depois do cancelamento.

11. Isenção de garantias

A DialerSeat é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei, recusamos todas as garantias, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico, não violação e precisão.

Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, sem erros ou totalmente seguro
• O serviço atenderá às suas necessidades específicas
• As taxas de conexão, de atendimento ou de conversão das chamadas vão atingir algum nível específico
• Os recursos de aplicação da TCPA vão pegar todos os casos-limite (você continua responsável pela conformidade)
• A detecção de caixa postal terá 100% de precisão

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção dos negócios
• Nossa responsabilidade total acumulada por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação
• Não nos responsabilizamos por danos causados pelos fornecedores terceiros que usamos para prestar o serviço (Supabase, Vercel, Clerk, Stripe, Telnyx etc.)
• Não nos responsabilizamos por violações da TCPA, do DNC ou de outras leis de telemarketing cometidas usando a DialerSeat, mesmo quando nossos recursos de conformidade estiverem envolvidos

Algumas jurisdições não permitem excluir certas garantias ou limitar a responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade fica limitada ao máximo permitido por lei.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DialerSeat e seus diretores, funcionários e prestadores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de qualquer lei ou regulamento, incluindo as leis de telemarketing
• Qualquer alegação de que seus dados de leads ou suas práticas de ligação violam direitos de terceiros
• Disputas entre você e as pessoas para quem você liga

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Carolina do Norte, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao serviço será resolvida por arbitragem vinculante administrada por uma entidade de arbitragem reconhecida na Carolina do Norte, exceto que qualquer das partes pode buscar medida cautelar na Justiça por violações de propriedade intelectual ou confidencialidade.

Você concorda em resolver disputas individualmente, não como parte de uma ação coletiva.

Recusa da arbitragem: Você pode recusar este acordo de arbitragem e a renúncia a ações coletivas escrevendo para legal@dialerseat.com com seu nome, o e-mail da conta e uma declaração clara de que você recusa, em até 30 dias da data em que concordou pela primeira vez com estes Termos (ou, para usuários existentes, em até 30 dias da data em que esta cláusula de arbitragem foi adicionada ou atualizada). Se você recusar, as disputas entre você e a DialerSeat serão resolvidas nos tribunais descritos acima em vez de por arbitragem, e o restante destes Termos continua valendo.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a revisão mais recente.

Continuar usando a DialerSeat depois de uma atualização dos Termos significa aceitar os Termos atualizados. Se você não aceitar os Termos atualizados, deve cancelar sua assinatura antes que entrem em vigor.

16. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para legal@dialerseat.com.

Para suporte geral: support@dialerseat.com.

Para dúvidas sobre privacidade: privacy@dialerseat.com.

Veja também: Política de Privacidade.